06/12/15

As lições da Marcha Gay. Um chamado à legalidade!

Publicado em: http://www.zenit.org/pt/articles/as-licoes-da-marcha-gay-um-chamado-a-legalidade
ZENIT entrevista o Pe. Dr. José Eduardo de Oliveira e Silva, sacerdote diocesano e professor de Teologia Moral Social, a respeito da “Parada Gay 2015″ e as suas consequências para a sociedade brasileira

Brasilia, 12 de Junho de 2015 (ZENIT.org) Thácio Siqueira
“Quando entendermos que podemos deixar de ser reféns destes grupos, perceberemos o quanto a sociedade, o povo em geral, espera de nós uma atitude decidida, serena, profunda, racional, mas clarividente”, afirmou em entrevista concedida a ZENIT o Pe. Dr. José Eduardo de Oliveira e Silva, sacerdote diocesano e doutor em Teologia Moral, refletindo sobre a “Parada Gay 2015, realizada em São Paulo no domingo passado.

“É desconcertante observar como alguns ativistas começaram logo a justificar o tal “protesto” do ‘transexual crucificado'”, afirmou o Pe. José Eduardo, perguntando-se se tais respostas e justificativas não teriam sido preparadas previamente ao evento. Por outro lado, “é clamorosa e indissimulável a raiva que estas pessoas têm do cristianismo”, a ponto de “Tomando como desculpa erros de cristãos do passado” justificarem “um discurso de ódio que culpabiliza os cristãos do presente”, disse.

“Curiosamente, gays e cristãos têm sido crudelissimamente perseguidos por fundamentalistas islâmicos, mas os organizadores da marcha não fazem sequer um aceno crítico para tais brutalidades”.

No entanto, recordou o Pe. José, “não podemos esquecer que os fatos mencionados não são apenas agressões morais. Tratam-se de verdadeiros crimes…”, portanto, “É absurdo que as autoridades públicas não façam valer a lei”.

“Estes lobbies – denunciou o sacerdote – nos emudecem mediante a técnica muito bem definida por Elisabeth Noelle-Neumann como “Espiral do Silêncio”, em seu livro homônimo. Consistiria no auto-amordaçamento que a vítima se auto-impõe pela admissão da própria culpa de ser vítima”.

Fazendo um apelo a todos os cristãos do Brasil, o doutor em Teologia Moral afirmou: “Quando entendermos que podemos deixar de ser reféns destes grupos, perceberemos o quanto a sociedade, o povo em geral, espera de nós uma atitude decidida, serena, profunda, racional, mas clarividente”.

Acompanhe a entrevista na íntegra:

***

ZENIT: Qual a sua opinião sobre a “Marcha Gay” em São Paulo e a ofensa aos cristãos?

Pe. José Eduardo: Em recente entrevista, Papa Francisco, disse umas palavras que iluminam bem o episódio que testemunhamos nos últimos dias: “cada um tem não só a liberdade, o direito, mas também a obrigação de dizer o que pensa para ajudar o bem comum. Temos a obrigação de dizer abertamente; temos esta liberdade, mas sem ofender. Não se pode provocar, não se pode insultar a fé dos outros, não se pode zombar da fé”.

Quando o Santo Padre se refere a “ofender”, penso que seja em dois aspectos: ofender a fé do outro, mas também ofender o outro. São duas dimensões que não podem ser excluídas da análise.

ZENIT: Em relação à ofensa contra a fé cristã, fala-se, hoje, em “cristofobia”.

Pe. José Eduardo: É desconcertante observar como alguns ativistas começaram logo a justificar o tal “protesto” do “transexual crucificado”.

Os argumentos utilizados, em geral, giram em torno da apropriação do acervo iconográfico cristão para usos profanos. Há imagens e textos tão elaborados que nos poderíamos perguntar se não teriam sido preparados antes mesmo do acontecido…

No entanto, é clamorosa e indissimulável a raiva que estas pessoas têm do cristianismo, a sua necessidade de banir os cristãos do convívio social e o seu despreparo para lidar com as contradições de uma sociedade plural. Eles não conseguem respeitar a sensibilidade comum da população. Precisam agredi-la para se sentirem justiçados.

ZENIT: Podemos realmente falar numa aversão ao cristianismo?

Pe. José Eduardo: As “justificativas” principais que os ideólogos dão a estas manifestações são de ordem profundamente anticatólica. Tomando como desculpa erros de cristãos do passado, justificam um discurso de ódio que culpabiliza os cristãos do presente, taxando-os de hipócritas e imputando-lhes responsabilidades alheias.

Num mundo em que cristãos são barbaramente mortos, encarcerados e perseguidos pela simples profissão de sua fé, não podemos brincar com tais anacronismos.

Curiosamente, gays e cristãos têm sido crudelissimamente perseguidos por fundamentalistas islâmicos, mas os organizadores da marcha não fazem sequer um aceno crítico para tais brutalidades.

ZENIT: De fato, cristãos estão sendo alvo de perseguição em nossos dias…

E não apenas em nossos dias… A história mostra o quanto discursos laicistas, anticlericais, anticatólicos e anticristãos são capazes de produzir violência e morte.

Repito, não podemos brincar com isso. Como dizia um sábio anônimo chinês, “todo fenômeno é no começo um germe, depois termina por se tornar uma realidade que todo mundo pode constatar. O sábio pensa no longo prazo. Eis por que ele presta muita atenção aos germes. A maioria dos homens tem a visão curta. Espera que o problema se torne evidente, para só então atacá-lo”.

Não podemos permitir que tais agressões a Cristo e aos cristãos continuem acontecendo em nossa sociedade.

ZENIT: Mas a artista transsexual que representou Cristo na cruz falou que só queria expressar a “dor que eles sentem”. O que você acha disso?

Pe. José Eduardo: A hipersensibilidade à própria dor e a insensibilidade para a dor alheia é um claro sintoma de sociopatia.

Entendo que alguém deseje manifestar seus próprios sentimentos, mas não de maneira ostensivamente criminosa, ainda mais se servindo do sofrimento de Cristo na Cruz.

O despojamento que Nosso Senhor sofreu no alto do Calvário, sendo despido de suas vestes, escarrado, aviltado, nada tem a ver com a irreverência de um streap tease. Houve alguém que chegou até a aludir a certos aspectos “sadomasoquistas” na Cruz de Cristo como argumento para defender o absurdo retratado naquele escárnio.

É flagrante o desejo provocatório, insultuoso, desrespeitoso deste episódio. Por mais drama que se queira fingir, a postura destes é indefensável.

ZENIT: Poderia explicar-nos essa afirmação sua: “A blasfêmia destrói a consciência moral de um povo, erodindo seus valores mais altos. A complacência diante disso é o mais grave sintoma do estado terminal de uma sociedade. Tais atos podem até passar impunes pelo Estado, mas jamais o passarão perante a história”?

Pe. José Eduardo: Uma sociedade que convive insensivelmente com a blasfêmia demonstra que se habituou a pisar diariamente sobre os seus valores mais transcendentes, aqueles que constituem o horizonte de sua civilização.

Quando vemos estas demonstrações populares de horror ante o acontecido, mesmo entre pessoas homossexuais, observamos nisso ainda um sinal de saúde espiritual e moral do brasileiro. Graças a Deus, ainda somos capazes de nos escandalizarmos com tamanha aberração.

Ao contrário, embora a referida insensibilidade do ponto de vista estatal possa não significar muito, do ponto de vista civilizacional é quase um atestado do próprio óbito, pois não há como profanar aquilo que de mais sagrado há num povo sem profaná-lo simultaneamente.

ZENIT: Então, para você, a blasfêmia é um dos principais instrumentos do secularismo?

Pe. José Eduardo: Obviamente. Vejam o caso dos franceses. Para contraporem-se aos fundamentalistas islâmicos, pisam sobre sua alma cristã, permitindo-se blasfemar em jornais seculares, e, exatamente por isso, vão criando a erosão do cristianismo que, naquela sociedade secularizada, cria o vácuo necessário para que cresça o fundamentalismo que eles mesmos pensam combater.

No Brasil, em tempos nos quais se discute a remoção dos crucifixos dos edifícios públicos, admite-se um arremedo de crucifixo, sensualizado, nas condições que todos vimos.

ZENIT: Simbolicamente, o episódio tem muitos significados.

Pe. José Eduardo: De fato! Quando se remove Deus do horizonte, o homem acaba por erigir-se a si mesmo como ídolo. Notem que, no caso que estamos abordando, inconscientemente, a transexual entronizou-se simbolicamente no lugar de Cristo, usurpando para si uma posição quase divina, sacrossanta, intocável.

Do ponto de vista simbólico, isto demonstra bem as pretensões de um movimento que desrespeita todos os valores como relativos enquanto se absolutiza às custas daquilo que há de mais sacro numa sociedade majoritariamente cristã.

Todavia, eles não o poderiam fazer sem que, de algum modo, a cultura secularizada não tivesse entronizado sobre o altar de sua adoração todo o prazer que o dinheiro pode comprar.

A transexual arremedando uma crucificação representa a própria contradição: na cruz, por excelência altar do sacrifício, não se sacrificava ali nada, apenas se exaltava um estilo de vida que resolveu resumir-se numa sexualidade autorreferencializada.

ZENIT: Daí o escândalo, inclusive de muitas pessoas não religiosas?

Pe. José Eduardo: Na verdade, o grande espanto que a cena causou inclusive entre pessoas não religiosas se deve a algo que nem sequer elas mesmas conseguem expressar: de fato, elas se assustaram consigo mesmas, com a imagem do homem ébrio de luxúria, divinizado no lugar de Cristo.

Não estamos apenas diante de uma extrema blasfêmia, estamos diante de sintomas gritantes: de um lado, esta sociedade está perdendo os trilhos, e precisa urgentemente voltar a si mesma; mas, de outro, os anticorpos da população ainda conseguem reagir ante a infecção moral. E esta é a nossa maior força!

Contudo, não podemos esquecer que os fatos mencionados não são apenas agressões morais. Tratam-se de verdadeiros crimes…

ZENIT: Crimes? Como assim?

Pe. José Eduardo: No Brasil, estes princípios morais estão criminalmente tipificados em nosso Código Penal.

ZENIT: Você se refere ao crime de “ultraje a culto”?

Pe. José Eduardo: Também. O art. 208 do Código Penal penaliza quem “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” com “detenção, de um mês a um ano, ou multa”.

Por isso, quem ultrajar publicamente nossos símbolos cristãos, ou de qualquer outro culto, comete objetivamente um crime, e precisa ser penalizado, para que se restabeleça a justiça.

ZENIT: Você disse “também”. Ou seja, há algum outro aspecto criminal relevante no ato?

Pe. José Eduardo: Evidentemente. E inclusive acredito que seja tão explícito quanto o anterior.

O Código Penal brasileiro tipifica o crime de “ultraje público ao pudor”, nos arts. 233 e 234. Este último artigo, § 1, enquadra quem “realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter” com “detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”.

No caput do artigo 234, criminaliza-se quem “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”.

Nas referidas Marchas, os testemunhos de que se cometam tais crimes são abundantíssimos. Desde pessoas exibindo-se nuas pelas ruas, como fazendo atos libidinosos à luz do dia. No caso da semana passada, a coisa é grotesca: misturar ultraje a culto com ultraje ao pudor e aplicá-lo a Cristo, que é o próprio Amor e a Inocência, é o superlativo mesmo do vexame!

É absurdo que as autoridades públicas não façam valer a lei. Não seria necessário criar nenhum expediente legislativo ulterior, bastaria simplesmente processar o violador e aplicar-lhe a pena.

ZENIT: A sociedade, portanto, está correndo um risco significativo, com isso…

Pe. José Eduardo: O risco que corre o bem comum da sociedade com tais licenciosidades não é pequeno. Já Émile Durkheim, em “O Suicídio”, publicado em 1897, demonstrava quanto a desagregação social gera o desapreço pela própria vida, a culminar no suicídio. O quanto estes lobbies desagregam a sociedade nós podemos perceber nos discursos de ódio que usam, antagonizando homossexuais e heterossexuais, religiosos e laicistas, etc.

Mas, no combate ao pudor, o desarraigamento da intimidade erode de tal modo a própria conduta sexual que esta se desenraiza do contexto matrimonial em que naturalmente se desenvolveria, com evidentes prejuízos à família. De fato, o despudor só se pode desenvolver entre cidadãos desagregados.

ZENIT: O que fazer diante disso?

Pe. José Eduardo: Como mencionava anteriormente, acredito que as autoridades eclesiais poderiam ser menos tímidas em fazer valer seus direitos, processando estes violadores pelas barbaridades que eles cometem. Se não fizermos isso, eles continuarão com esta onda de escárnio e serão cada dia mais encorajados pelo nosso acanhamento.

Inclusive, no próximo dia 28 de junho, ativistas LGBTs já prometeram “reproduzir e ampliar” a cena da transexual “crucificada” em São Paulo, aproveitando-se naturalmente da impunidade.

Estes lobbies nos emudecem mediante a técnica muito bem definida por Elisabeth Noelle-Neumann como “Espiral do Silêncio”, em seu livro homônimo. Consistiria no auto-amordaçamento que a vítima se auto-impõe pela admissão da própria culpa de ser vítima.

Assim, na própria construção do crime, enquanto nos vitimizam, os agressores extinguem em nós a vontade de defesa e, se nós caímos no ardil, não precisamos ser destruídos, nós mesmos nos tornamos suicidas.

ZENIT: No seu entendimento, há algum objetivo político nisso tudo?

Pe. José Eduardo: Bem…Uma lei que não é usada, acaba caindo em desuso!

E é muito conhecido o expediente que, através do abuso progressivo, vai laceando o ordenamento jurídico até que se consiga anular completamente a tipificação penal e, num dia qualquer, as pessoas comecem a aparecer nuas em ambientes públicos e ninguém possa fazer mais nada a respeito.

Diante de tais pretensões, é ainda mais urgente a aplicação da lei.

ZENIT: Mas esta ação não seria uma discriminação contra as minorias?

Pe. José Eduardo: Esta alegação de combate ao preconceito já não engana mais ninguém, pois se tornou desculpa para que vários grupos promovam agendas que prejudicam a integridade da sociedade.

A “Marcha Gay”, alegando combate à discriminação, na verdade, está totalmente programada para modificar o padrão do comportamento sexual da sociedade, visando a destruição da família. Para combater o preconceito, qual é a necessidade de promover exibicionismo sexual e a ostentação de atos obscenos?

É óbvio que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Aliás, e a subvenção destas “Marchas” pelo dinheiro público também não é meramente casual.

A este propósito, não é propriamente uma coincidência que no Relatório do Novo Código Penal, que tramita no Senado Federal, desapareça o “crime de ultraje público ao pudor” e o título “crimes contra a família”. É uma alteração extremamente eloquente!

Assim como esta reprogramação sexual da sociedade está plenamente declarada no IIIo. Plano Nacional de Direitos Humanos, do Governo Lula, na Diretriz no 10, Objetivo Estratégico no 5, d, que promove a homossexualidade “com base na desconstrução da heteronormatividade”, atacando, assim, os próprio fundamento da família natural.

E isso em claro confronto com a Constituição Federal, que reza, no art. 220 § 3o II, que compete à lei federal “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221”, que, por sua vez, afirma no inciso III que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão… ao respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

É a mesmíssima estratégia que estão utilizando no caso da tentativa de imposição da “Ideologia de Gênero”.

Rejeitada no Congresso Nacional, graças a um amplo debate democrático, foi reintroduzida pelo MEC, graças à Conferência Nacional de Educação – CONAE. Inicialmente, a retórica era a de “combate à discriminação”, depois, no Documento oficial da CONAE 2014, aparece diversas vezes, por exemplo, no no 83, a “promoção da diversidade… de gênero”, que, como já tem sido exaustivamente demonstrada, destina-se à desconstrução da família.

E há ainda quem alegue “teoria da conspiração”… Mas, aqui, é a céu aberto, em plena Av. Paulista, com respaldo de Documentos Publicados no Diário Oficial. Conspiração se faz às escondidas; aqui é transparentemente!

Pois bem, querem descriminalizar o “ultraje público ao pudor” com o objetivo de reconfigurar a sociedade na base da desconstrução da família, mas o crime ainda existe e não pode ser cometido por nenhum cidadão, seja ele de qualquer orientação sexual.

Não se pode dizer que processar uma atitude como essa seja discriminatório, porque nós o faríamos e deveríamos fazer com quem quer que fosse. Por exemplo, imaginemos que se organizasse uma “Marcha do orgulho hétero” ou do “orgulho sado-masoquista”. Caso se cometessem tamanhos absurdos, os violadores precisariam ser igualmente responsabilizados.

Então, isso significa que não se trata de discriminação a determinada orientação, mas da mesma lei aplicada de modo igual a todos.

ZENIT: Não seria esta uma atitude muito radical?

Pe. José Eduardo: Absolutamente, não. Cumprir a lei não é uma atitude radical, é simplesmente fazer o que se deve.

Aliás, se fôssemos levar a questão ao seu último alcance, deveríamos não apenas acusar os violadores, mas tais marchas deveriam ser publicamente denunciadas, processadas e investigadas, pois parece que, com a desculpa de lutarem pelos direitos das minorias, estão, na verdade, promovendo o crime.

No exibicionismo sexual da “Marcha Gay”, é evidente a promoção do “ultraje público ao pudor” e do “ultraje a culto”, assim como na “Marcha das Vadias”; na “Marcha da Maconha”, também é clamorosa a apologia ao consumo de drogas ilícitas e crimes afins.

Não parece óbvio que estas iniciativas deveriam ser penalizadas?

ZENIT: O que fazer ante a acusação de fundamentalismo?

Pe. José Eduardo: Nós precisamos aprender a perder o medo diante destes rótulos. Estas acusações são todas subvencionadas e, sobretudo, não possuem credibilidade diante da opinião pública e nenhum respaldo jurídico e filosófico sérios.

Quando entendermos que podemos deixar de ser reféns destes grupos, perceberemos o quanto a sociedade, o povo em geral, espera de nós uma atitude decidida, serena, profunda, racional, mas clarividente.

Organismos eclesiais, conselhos de diferentes comunidades, cristãs ou não somente, políticos ou sociedades filosóficas, seja quem tiver este tipo de iniciativa, é certo que poderá contar com o respaldo da população.

Exigir os próprios direitos, lutar pela decência e a legalidade na sociedade são bandeiras que o cidadão de bem, a maioria do povo brasileiro, deseja ver desfraldadas em suas comunidades. E isso vale para cidadãos de todas as classes, credos e orientações.

(12 de Junho de 2015) © Innovative Media Inc.

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03/11/15

Portal G1 em “A trapaça do gênero”

Trapaceiros. A certeza do ardil é proporcional ao fingimento de inocência que dissimulam os “ideólogos de gênero”. Enquanto se fazem de ilibados, sabem exatamente o que estão fazendo. Sua linguagem os trai. Em artigo publicado pelo Portal G1, “‘Moça, você é machista': trans criam maior página feminista do país“, chama a atenção o requinte do vocabulário utilizado pelos blogueiros reportados na notícia.

“O feminismo me fez perceber o quanto a sociedade ainda é desigual em relação os gêneros. Coloco aos gêneros porque não é só uma relação de opressão de homem para mulher, mas pessoas trans também sofrem opressão da sociedade CISNORMATIVA”.

Como expliquei em outras ocasiões, os tais “pensadores” dividiram a raça humana em duas categorias: “transgênero”, para quem migrou (trans) do gênero socialmente atribuído ao sexo biológico com o qual nasceu para um novo gênero, auto-atribuído e inventado pelo próprio sujeito; e “cisgênero”, para quem permaneceu (cis) naquele.

“Cisnormatividade”, portanto, seria esta mania que todas as civilizações humanas estranhamente tiveram ao longo da história de imaginarem que o fato de alguém nascer homem ou mulher o faz ser realmente assim. Com um golpe lingüístico, relegam toda a história da humanidade à periferia da “igualdade de gênero”, esta sim, apta para nos libertar do estigma do… BINARISMO, palavra enxertada do desconstrutivismo de Jacques Derrida.

Para a "ideologia de gênero", a indefinição da identidade é a base para que a pessoa se autodefina

Para a “ideologia de gênero”, a indefinição da identidade é a base para que a pessoa se autodefina

Segundo ele, “a lógica ocidental (sic!) opera por meio de binarismos: feio/belo, puro/impuro, espírito/corpo etc.”*

Como assim, “lógica ocidental”?… Será que Derridas desconhecia a importância que a oposição puro/impuro tem para todas as religiões orientais, inclusive para o judaísmo?

Obviamente, ele rotula de binarismo a distinção dual, irrefutável em nossa própria experiência (ou alguém negará a própria percepção de claro/escuro, noite/dia, vida/morte, bem/mal, saúde/doença, macho/fêmea?…), tão óbvia que o próprio Pitágoras atribuía à dualidade a essencialidade do conhecimento, visto que o uno causa o dual e, destes dois princípios, origina-se tudo o mais.

Em outras palavras, Derridas relega todo o conhecimento humano a uma adulteração forçada, e o faz enquanto ele mesmo apresenta outro “binarismo” alternativo, mas ainda mais radical: a dialética introduzida entremeadamente nos discursos, antagonizando as palavras a fim de que produzam sínteses verbais alternativas, correspondentes aos resultados dissolutivos que ele mesmo quer produzir.

Como queria Louis Althusser, mais do que “contradição”, importa criar “sobredeterminação”: produzir contradições sobrederminadas, que conduzam exatamente para onde quer aquele mesmo que as produziu.

Neste sentido, a trapaça continua a mesma. Apenas se vai refinando e se tornando mais e mais imperceptível. Seguindo do modo mais ortodoxamente possível a lógica de Judith Butler, o blogueiro do G1 resume a questão nestes termos:

“a questão primordial do feminismo para mim foi a ideia de que sexo biológico e gênero não são as mesmas coisas, eu não preciso ter um pênis para ser homem e uma mulher não precisa ter uma vagina para ser mulher, essa quebra com o determinismo biológico explica muita coisa não só para transgêneros como também para pessoas CIS, de que não existe um determinismo e um papel já pré-estabelecido por ser mulher ou homem. Essas coisas são apenas construções sociais, históricas e culturais”.

Pois é! A teoria inteirinha, cuspida e escarrada, e em pleno G1. Mais, abaixo, chega a admitir, meio disfarçadamente, como o “feminismo feminista”, que pensa defender a mulher, sente que está sendo usado e protesta:

“eu encaro como sendo um atraso para o feminismo, usar argumentos transfóbicos contra mulheres transexuais é inaceitável. Eu vejo que elas voltam para um argumento machista e não percebem, por exemplo, se elas determinam o gênero por conta da genital de uma pessoa. Elas aceitam que também são determinadas pela genital delas e isso na minha opinião é atraso”.

Notem a perfeita coerência dessa fala com este texto de Judith Butler:

“A identidade do sujeito feminista não pode ser o sujeito da política feminista, se a formação deste sujeito ocorre dentro de um campo de poder que o aprisiona através da afirmação desta formação. Paradoxalmente, a representação no feminismo somente poderá fazer sentido se o sujeito ‘mulher’ não for assumido de nenhum modo”**.

Enfim, o vocabulário dos ideólogos de gênero começa a desfilar no cardápio da grande mídia. E ainda há quem acredite que tudo isso se trata de um simples discurso de anti-discriminação, e, mesmo diante de textos clamorosos e auto-explicativos como este, antecipadamente documentados e justificados por nós, nos acusa obstinada e imbecilmente de “fanáticos da ideologia do gênero”. Vai entender!!!

__________

(*) SOARES, Wellington, Precisamos falar sobre Romeo. Uma reflexão sobre sexualidade e gênero, em «Nova Escola», no. 279, Ano 30 (Fevereiro/2015), p. 29.

(**) BUTLER, Judith, Gender Trouble. Feminism and the subversion of identity, Routledge, New York, 2007, p. 8.

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04/4/14

Caindo no conto do gênero…

Compartilho com todos a entrevista que dei à Zenit.

http://www.zenit.org/pt/articles/caindo-no-conto-do-genero

Entrevista com Pe. Dr. José Eduardo de Oliveira e Silva, Professor de Teologia Moral

Brasília,  (Zenit.orgThácio Siqueira

O Brasil tem protagonizado nas últimas semanas a tentativa de implantação da ideologia do gênero por meio da Votação do Plano Nacional de Educação.

Nessa última quarta-feira houve a terceira tentativa de votação na câmara dos deputados, embora mais uma vez adiada, à causa, dessa vez, de bate-boca e provocação de deputados contra os manifestantes pró-vida e pró-família presentes na sala.

“Muitos têm desviado o foco do debate para temas que não pertencem ao âmbito da ideologia de gênero”, disse à ZENIT o Pe. José Eduardo de Oliveira e Silva, sacerdote da Diocese de Osasco – SP, pároco da Igreja São Domingos (Osasco), doutor em teologia pela Pontifícia Universidade Romana da Santa Cruz e professor de Teologia Moral.

Acompanhe a entrevista abaixo:

***

ZENIT: Temos visto nas últimas semanas um crescente debate sobre a questão de “gênero” no contexto do Plano Nacional de Educação. Como o sr. avalia estas discussões?

Pe. José Eduardo: Tenho acompanhado de perto os diferentes discursos e percebo que, embora a questão esteja cada dia mais clara, muitos têm desviado o foco do debate para temas que não pertencem ao âmbito da ideologia de gênero, talvez até como um recurso para não enfrentarem um tema tão absurdo. Trata-se de um deslocamento para sabotar o discurso.

ZENIT: Em que consiste, então, a “ideologia de gênero”?

Pe. José Eduardo: Sintetizando em poucas palavras, a ideologia de gênero consiste no esvaziamento jurídico do conceito de homem e de mulher. A teoria é bastante complicada, e uma excelente explicação desta se encontra no documento “Agenda de gênero”. Contudo, a ideia é clara: eles afirmam que o sexo biológico é apenas um dado corporal de cuja ditadura nos devemos libertar pela composição arbitrária de um gênero.

ZENIT: Quais as consequências disso?

Pe. José Eduardo: As consequências são as piores possíveis! Conferindo status jurídico à chamada “identidade de gênero” não há mais sentido falar em “homem” e “mulher”; falar-se-ia apenas de “gênero”, ou seja, a identidade que cada um criaria para si.

Portanto, não haveria sentido em falar de casamento entre um “homem” e uma “mulher”, já que são variáveis totalmente indefinidas.

Mas, do mesmo modo, não haveria mais sentido falar em “homossexual”, pois a homossexualidade consiste, por exemplo, num “homem” relacionar-se sexualmente com outro “homem”. Todavia, para a ideologia de gênero o “homem 1” não é “homem”, nem tampouco o “homem 2” o seria.

ZENIT: Então aqueles que defendem a “ideologia de gênero” em nome dos direitos homossexuais estão equivocados?

Pe. José Eduardo: Exatamente! Eles não percebem que, uma vez aderindo à ideologia de gênero, não haverá sequer motivo em combater à discriminação. Nas leis contra a discriminação, eles querem discriminar alguns que consideram mais discriminados. Contudo, pela ideologia de gênero, não há mais sentido em diferenciar condições e papeis, tudo se vulnerabiliza! Literalmente, eles caíram no conto do gênero.

Para defender a identidade homossexual, estão usando uma ideologia que destrói qualquer identidade sexual e, por isso, também a família, ou qualquer tipo de família, como eles mesmos gostam de dizer.

Em poucas palavras, a ideologia de gênero está para além da heterossexualidade, da homossexualidade, da bissexualidade, da transexualidade, da intersexualidade, da pansexualidade ou de qualquer outra forma de sexualidade que existir. É a pura afirmação de que a pessoa humana é sexualmente indefinida e indefinível.

ZENIT: Então a situação é muito pior do que imaginamos…

Pe. José Eduardo: Sim. As pessoas estão pensando em “gênero” ainda nos termos de uma “identidade sexual”. Há outra lógica em jogo, e é por isso que ninguém se entende.

Para eles, a ideia de “identidade sexual” é apenas um dado físico, corporal. Não implica em nenhuma identidade. Conformar-se com ela seria “sexismo”, segundo a própria nomenclatura deles. A verdadeira identidade é o “gênero”, construído arbitrariamente.

Todavia, este “gênero” não se torna uma categoria coletiva. É totalmente individual e, portanto, indefinível em termos coletivos. Por exemplo, alguém poderia se declarar gay. Para os ideólogos de gênero isso já é uma imposição social, pois a definição de gay seria sempre relativa a uma condição masculina ou feminina mormente estabelecida. Portanto, uma definição relativa a outra, para eles, ditatorial.

Não existiria, tampouco, a transexualidade. Esta se define como a migração de um sexo para outro. Mas, dirão os ideólogos de gênero, quem disse que a pessoa saiu de um sexo, se aquela expressão corporal não exprime a sua identidade construída? Portanto, para eles, não há sequer transexualidade.

Gênero, ao contrário, é autorreferencial, totalmente arbitrário.

Alguém dirá que não há lógica isso. Realmente, a lógica aqui é “ser ilógico”. É o absurdo que ofusca nossa capacidade de entender.

ZENIT: O que dizer, então, de quem defende a ideologia de gênero no âmbito dos direitos feministas?

Pe. José Eduardo: Os ideólogos de gênero, às escondidas, devem rir às pencas das feministas. Como defender as mulheres, se elas não são mulheres?…

ZENIT: Qual seria o objetivo, portanto, da “agenda de gênero”?

Pe. José Eduardo: Como se demonstra no estudo que mencionei, o grande objetivo por trás de todo este absurdo – que, de tão absurdo, é absurdamente difícil de ser explicado – é a pulverização da família com a finalidade do estabelecimento de um caos no qual a pessoa se torne um indivíduo solto, facilmente manipulável. A ideologia de gênero é uma teoria que supõe uma visão totalitarista do mundo.

ZENIT: Como a população está reagindo diante disso?

Pe. José Eduardo: Graças a Deus, milhares de pessoas têm se manifestado, requerendo dos legisladores a extinção completa desta terminologia no Plano Nacional de Educação. Pessoalmente, tenho explicado a muitas pessoas a gravidade da situação nestes termos: 1) querem nos impor uma ideologia absurda pela via legislativa; 2) querem fazê-lo às custas do desconhecimento da população, o que é inadmissível num Estado democrático de direito; 3) e querem utilizar a escola como um laboratório, expondo nossas crianças à desconstrução de sua própria personalidade. E ainda querem que fiquemos calados com isso! Não!, o povo não se calará!

ZENIT: Falando em “Estado democrático de direito” e vendo a manifestação de tantos cristãos, evangélicos e católicos, inclusive de bispos, alguns alegam a laicidade do Estado como desculpa para desprezar os seus argumentos. O que dizer sobre isso?

Pe. José Eduardo: Esta objeção é tão repetitiva que se torna cansativo respondê-la. Numa discussão democrática, não importa se o interlocutor é religioso ou não. O Estado é laico, não laicista, anti-religioso. Seria muito divertido, se não fosse puro preconceito – e às vezes, verdadeiro discurso de ódio anti-religioso –, a insistência com a qual alguns mencionam a Bíblia, os dogmas, os preceitos… como se nós estivéssemos o tempo todo alegando argumentos teológicos. Como se pode ver acima, nossos argumentos aqui são simplesmente filosóficos, racionais. Aliás, são tão racionais a ponto de mostrar o quanto a proposta deles é totalmente irracional, posto que contradizem as sua próprias bandeiras ideológicas.

No final das contas, a única coisa que lhes resta é a rotulação – na audiência de ontem, chamaram aos gritos um deputado de “machista”, em outra ocasião de “patricarcalista” –, mas a rotulação é a arma dos covardes, daqueles que não têm honestidade e liberdade intelectuais. Como digo sempre, nestas discussões, precisamos nos comportar como filósofos, e não como maus advogados, que estão dispostos a negar até as evidências.

(04 de Abril de 2014) © Innovative Media Inc.
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03/27/14

Biopolítica | Um novo conceito

Por Pe. Dr. José Eduardo de Oliveira e Silva

Há alguns meses atrás, quando da época do debate acerca do então PLC 3/2013, o acirramento das discussões acerca do tema deu-me a sincera percepção da existência de dois esquemas de raciocínio, dois idiomas,  que, não sendo contraditórios entre si, mas apenas não sendo sempre inter-interpretáveis, causaram um desatino comunicativo e, consequentemente, desentendimento e  enfraquecimento na militância.

A lei 12.845, apelidada de de "Lei Cavalo de Tróia", na prática, legaliza o aborto pela "porta dos fundos".

A lei 12.845, apelidada de de “Lei Cavalo de Tróia”, na prática, legaliza o aborto pela “porta dos fundos”.

De um lado, a atenção se concentrava na oportunidade de um projeto de lei que atendesse as necessidades de mulheres agredidas e no uso positivo que se poderia fazer de tal legislação, caso fossem corrigidas algumas expressões que davam excessiva margem para a introdução de uma práxis abortista. Para esta compreensão, a aplicação abortista do projeto não estaria necessariamente embutida nele mesmo. O que estaria sendo vislumbrada por este seria apenas a possibilidade de se oferecer um atendimento emergencial a vitimas de violência sexual mediante uma medicação que impedisse a fecundação e a difusão de DSI.

Não entrarei aqui na discussão desta interpretação, pois uso o fato apenas como exemplo demonstrativo do que pretendo evidenciar e, ademais, porque o assunto já pertence ao passado… Todavia, é interessante notar que tais intérpretes simplesmente tomaram a sua compreensão ética do assunto e a projetaram sobre o PLC, interpretando-o a partir destas, deduzindo de sua própria interpretação uma práxis que estaria de acordo com uma abordagem ética aceitável. Os problemas de interpretação mais rudimentares, como de incompreensãoo gramatical, que denotam a ausência de uma mínima base, digamos, ginasial, não me parecem dignos sequer de serem considerados nesta sede.

Do outro lado, tentava-se elucidar que o projeto em si fazia parte de uma manobra legislativa cuja cronologia remontava há décadas de esforços para a introdução aborto em nosso país. Tais esforços, por sua vez, não eram apenas fruto de elucubrações teórico-conspiratórias que projetavam as próprias intuições subjetivas sobre a realidade, mas eram, efetivamente, ações políticas cujo escopo fora verbalmente declarado pelos próprios agentes e documentado por eles mesmos.

Deste modo, ao ler o projeto de lei, esta segunda compreensão, sedimentada em anos de sérios estudos, conhecendo as informações acima mencionadas e os atores sociais implicados, imediatamente identificava não apenas os mecanismos de ação, que são até monotonamente os mesmos, mas a novidade do passo atual, como progredia de modo assaz perigosa a estratégia que visa a legalização do aborto em nossa nação.

Como disse, não quero fazer uma avaliação destas interpretações. Apenas parto das mesmas para fazer uma outra interpretação. Em outras palavras, faço uma interpretação destas interpretações para patentear algo que não parece tão claro ao leitor desatento: não estamos apenas diante de duas posturas alternativas, de duas opiniões que versam sobre o mesmo assunto. Estamos, sim, diante de duas abordagens totalmente diferentes, que se debruçam sobre a mesma temática a partir de perspectivas distintas em sua abrangência. Entendê-lo me parece vital para a compreensão do problema e para que atuemos numa dinâmica que vise algum resultado concreto e para que não caiamos numa psicologia de grupo que distingue apenas entre moderados e radicais.  Quem abordar a questão neste prisma, efetivamente, errará em seu julgamento.

Assim como, diante de um objeto, a perspectiva pode significar enfoque ou desfoque, também diante deste tema, a incompreensão dos alcance da questão pode significar não lidar com ela, mas com uma imaginação acerca da mesma ou com uma mera construção artificial, talvez até mesmo estrategicamente construída pela força contrária.

 

Bioética e biopolítica

Numa conversa telefônica de alguns meses atrás, falava com o Prof. Felipe Nery acerca deste choque de perspectivas. Foi então que, transmitindo-lhe um pouco minha própria percepção acerca do assunto, lhe enunciei o problema numa frase de efeito: “precisamos superar a bioética e começarmos a fazer biopolítica”.

No exemplo que utilizamos acima, parece-me que é justamente esta a dualidade que está por trás das diferentes posturas.

Eu, por exemplo, que conheço pessoas de ambas as posições, chocava-me frequentemente com pessoas do primeiro grupo, pois estavam fixamente concentradas em sua própria compreensão ética do tema. Falavam sobre a liceidade moral de se aplicar uma profilaxia e impedir a ovulação ou a fecundação em casos de estupro, sobre a importância de que este tratamento seja emergencial, e alegavam, como auto-proteção, o eventual desconhecimento da parte contrária acerca da moralidade destes expedientes clínicos. Arvorando-se em seu próprio conhecimento moral da questão, atribuíam à crítica oposta a presunção de desconhecimento ético da matéria, taxando-a, por fim, de alarmista.

O mesmo se deu com as argumentações que se concentravam nos aspectos jurídicos ou médicos da questão.

O problema central destas abordagens, a meu ver, era que soçobravam precisamente num aspecto crucial do problema: analisavam a situação a partir de suas próprias categorias, refutando-se a julgá-la a partir das intenções dos reais atores sociais. E como entender estas intenções? Conhecendo-as segundo a própria declaração dos mesmos atores. Daí voltamos ao ponto de partida, a necessidade de maior estudo destes fluxos: o que dizem, como trabalham, quais as fontes de investimento, quem assessora, quais são as parcerias, como se comportam, há quanto tempo estão implicados no assunto, quais são os discursos ideológicos e estratégias de convencimento, como atuam os propositores?

É neste aspecto específico que a a análise de uma legislação deixa de enfocar seus aspectos meramente éticos e passa a focalizá-los em todo o seu alcance político: daí, deixamos de fazer, meramente, bioética e passamos a discutir biopoliticamente.

O conceito de biopolítica, tal como o estamos aqui tratando, foi uma minha formulação, quase que resultada de uma intuição linguística, visto que queria encontrar um termo que se contrapusesse a bioética, demonstrando seu alcance político. Todavia, depois descobri que obviamente o termo não é uma minha invenção, mas – nada mais, nada menos que – de Michel Foucault.

O termo biopolítica aparece na pena de Foucault numa conferência dada no ano 1974 no Rio de Janeiro.

“O controle da sociedade sobre os indivíduos  não se efetua somente pela consciência ou pelo ideológico, mas também no corpo e com o corpo. Para a sociedade capitalista, é o biopolítico que importava antes de mais, a biológica, o somático, o corporal. O corpo é uma realidade biopolítica; a medicina é uma estratégia biopolítica”[1].

Portanto, para Foucault a biopolítica é a prática de biopoderes locais. No biopoder, a população é tanto alvo como instrumento em uma relação de poder. A vida é entendida como instrumento de manipulação política do sistema e, portanto, se torna elemento de uma relação de domínio. É interessante observar como este controle de populações pela via da manipulação médica e farmacêutica tornou-se norma de ação em vários sistemas totalitários, especialmente hoje nos diversos jogos de dominação globalista. Também na análise de Foucault, às vezes a denúncia é autodescritiva.

Todavia, em nosso contexto, o termo biopolítica é ressignificado. Trata-se de uma expansão do conceito de bioética para o âmbito político, é uma reflexão acerca do necessário empenho político para a promoção integral da vida humana, desde a concepção até o seu natural crepúsculo. Distinguimos ética pessoal de ética política para entendermos melhor seus diferentes níveis de ampliação.

Evidentemente, chegados a este ponto, precisamos fazer uma ressalva. Nem toda distinção comporta uma contradição, e nem toda contradição comporta uma oposição.

Para entendermos este princípio de modo mais profundo, precisamos compreender como se dá a distinção entre ética pessoal e ética política, e como as suas abordagens se regulam mutuamente.

 

Distinção entre ética e política

Ao longo da história da filosofia, deram-se várias tentativas de harmonização destas duas dimensões do agir humano, desde a eticização da política até a politização da ética. Contudo, parece cada vez mais atual a distinção equilibrada levada a cabo pelo gênio de Tomás de Aquino.

Com uma concentração racional invejável, no início de seu comentário à Ética a Nicômaco, Tomás afirma que

“Este todo, que é o povo (…), não é uma unidade simples; e cada parte do todo pode ter ações que não são pertencentes ao todo, assim como os soldados de um exército têm operações que não são operações de todo o exército. (…) E também a condução de um navio é obra de um grupo que conduz a nave. (…)”, e conclui: “a filosofia moral é dividida em três partes. A primeira considera as ações de cada homem ordenadas ao fim, e é chamada de individual. A segunda considera as ações dos grupos familiares, e é chamada econômica. A terceira considera as ações da sociedade, e se chama política”[2].

A ética pessoal, portanto, considera a pessoa de acordo com seu bem individual, ao qual deve tender por suas ações; a ética política se ordena, porém, ao bem comum da sociedade, e é este o critério fundamental para a avaliação do maior ou menor acerto.

Ademais, estas se distinguem pela consideração do sujeito-agente: na ética pessoal, o agente é o sujeito individual enquanto se autodetermina em suas escolhas pessoais, constituindo autocriativamente sua própria autobiografia; na ética política, o agente é o a sociedade considerada como um todo, mediante seus representantes, enquanto se autodetermina e decide quais bens deve tutelar e quais males deve proibir ou tolerar, em vista do bem comum e do seu equilíbrio social.

Contudo, faço apenas uma ressalva. É necessário estarmos atentos para não cairmos nos excessos de distinção que levaram Jacques Maritain a propor a possibilidade de existirem ações de dupla moralidade: individual e política. Na verdade, Maritain acabou fazendo uma espécie de malabarismo intelectual: de um lado, tanto para a ética pessoal quanto para a ética política, o mesmo campo humano de ações; e, de outro, considerava que este mesmo conjunto estava submetido a uma dupla moralidade, ética ou política.

Na verdade, a ética pessoal e a ética política tratam de ações humanas diferentes, que não recaem sob a mesma razão formal. A confusão se dá porque se confunde as ações morais do indivíduo em sua relação com a coletividade, as suas obrigações legais, políticas, com as ações próprias da comunidade política enquanto se autoconfigura mediante seus atores. Assim, não caímos no individualismo ou no coletivismo e, ademais, asseguramos a responsabilidade daqueles que efetivamente atuam em nome da sociedade, sem atenuar suas culpas ou merecimentos.

Portanto, embora guarde uma estreita relação, ética pessoal e ética política se distinguem em sua dinâmica específica e, deste modo, esta sua complementariedade e distinção precisam se manifestar no debate público, com o risco de ambas as dimensões se aniquilarem mutuamente.

É aqui que nossa questão se encorpa.

 

Mudança de paradigma nos debates públicos

Nos debates públicos acerca das questões concernentes à defesa da vida, alguns temas recorrentes são apresentados numa perspectiva pouco eficaz, justamente por estarem enclausurados num raciocínio de ética pessoal.

Nestes casos, parte-se do dissenso como pedra de toque do debate, na esperança de convencer o oponente de seu próprio erro, sendo que o mesmo, no que diz respeito àquele assunto, já está pertinazmente convencido de suas próprias convicções e não está disposto a rediscutí-las.

É o exemplo típico dos debates que partem da defesa de que o embrião é uma pessoa humana. Para nós outros, este é um dado de certo modo evidente, pois, com o avanço da ciência, podemos tranquilamente afirmar que desde a concepção temos um ser que se comporta como indivíduo, portador de uma identidade genética inalterável e de um movimento imanente, teleológico e contínuo que virá a findar apenas com sua morte natural.

Todavia, do outro lado, os interlocutores, também conscientes destes dados, resolveram ignorá-los para ater-se a outros tantos que, produzidos por outras fontes supostamente científicas, desmentem os nossos… Por mais que nos ocupemos de oferecer dados que demonstrem esmagadoramente as evidências de que a vida humana começa na concepção, por sua insinceridade estão dispostos a chegar até a negação das evidências.

Diante de um debatedor insincero, o homem veraz está em franca desvantagem, pois a sua própria coerência é usada contra ele como camisa de força. Resta-lhe, apenas, uma dupla alternativa: questionar as fontes do adversário, mostrar como não são únicas nem conclusivas e desmascarar o ardil intelectual escondido por detrás daquelas falsidades.

Com isso, percebemos uma coisa da qual necessitamos nos advertir: estamos envolvidos não numa disputa meramente ideológica. Antes, estamos numa disputa fundamentalmente psicológica cujas armas são as palavras.

Com efeito, joga-se o tempo todo com o significado das palavras, e isso não é acidental, mas programado e declarado. Quem estudou, sabe melhor do que eu o que eu mesmo estou falando.

Nestes casos, a pergunta fundamental que nos podemos fazer é se, de fato, a melhor estratégia não é simplesmente partir da dúvida relativizadora dos argumentos abortistas para tirarmos o benefício jurídico da própria presunção de dúvida e, deste modo, tentarmos garantir a integridade da legislação, enquanto nós mesmos nos servimos desta tática como elemento desestabilizador das máscaras interlocutórias. Não seria este um caminho mais simples e eficaz?

Às vezes, ouvindo certas argumentações que fazem finca-pé na natureza humana do feto, tem-se a sincera impressão de que o argumentador quer mais comover o oponente, convencê-lo de que ele mesmo é bonzinho e de que a saída mais simpática é ser pró-vida… O argumento de que o feto é um ser humano não é útil sobretudo com duas classes de pessoas: os materialistas e os psicopatas.

Então, com voz mansa, a abortista rechaça o argumento dizendo apenas que aquilo não é conclusivo, que membros há na comunidade científica que os contrapõe, e o doutor ricamente pago pelo canal de televisão, materialista e ateu, está ao lado para referendá-la e dar ao público a impressão de que nós queremos impor à sociedade a nossa fé na vida humana intra-uterina.

Como seria diferente se já se partisse deste dado, deixando claro e patente desde o primeiro momento que eles não acreditam que o feto é um ser humano e querem impor esta sua opinião à sociedade.

 

Outro modo, talvez mais eficaz, de se abordar a questão é simplesmente indo ao argumento de corte político, que, infelizmente, é praticamente ausente nas discussões acerca do tema.

Indo direto ao ponto, sabemos que existem dezenas de instituições que trabalham sorrateiramente simplesmente para “produzirem” a legalização do aborto no país. Há décadas, organizações se dedicam compulsivamente, estudam meticulosamente, criam micro e macro estratégias para irem laceando a cultura e a legislação com o escopo de legalizarem o aborto irrestrito, até como método contraceptivo.

Estes organismos, porém, trabalham na surdina. Manipulam cenários políticos, são subsidiados por iniciativas privadas nacionais e estrangeiras (portanto, são, também, um meio de vida), induzem a população com técnicas de alta engenharia social e… ninguém fala nada. Ou melhor, poucos falam.

Pois bem, este é um dos pontos nevrálgicos de toda a querela a que antes me referia. Aqueles que defendiam o veto parcial, com muito boa vontade mas com proporcional ignorância, não percebiam que a introdução de uma legislação deste tipo estava plenamente inserida num plano de ação contínuo que remonta há décadas de trabalho perseverante e silencioso por parte de grupos anti-vida.

Acontece que, quando se fala do que não aparece, parece que se está imaginando em voz alta… Mas, infelizmente, não se trata de imaginação ou de uma mera teoria.

Efetivamente, há muita gente trabalhando, e com muitos recursos, para que o aborto seja aprovado irrestritamente no Brasil, custe o que custar, dure quanto durar, e o fazem beneficiando-se do nosso silêncio. Querem, simplesmente, fazer com que o aborto seja aprovado em nosso país sem que a gente se aperceba.

Num momento, tentam ir pela via legislativa. Quando esta falha, por causa da forte manifestação popular (o povo brasileiro ainda é bastante pró-vida e tem horror ao aborto), vão para a via jurídica, forçando o favorecimento de práticas abortivas. Quando não há mais o que fazer neste campo, tentam ir pela via da emissão de portarias do poder executivo que viabilizem seus objetivos. Quando, por fim, todos os expedientes já deram os resultados previstos, voltam ao poder legislativo tentado fazer passar uma legislação mais abortista, sempre no esforço de ir laceando o corpo legislativo, às vezes até beneficiando-se da desatenção dos legisladores.

É neste ponto que precisamos nos manifestar mais amplamente. É aqui que os argumentos bioéticos se transformam mais encorpadamente em biopolíticos. Num Estado democrático de direito, no qual elegemos cidadãos para que nos representem no parlamento, não podemos admitir que haja inadvertidamente um esquema de manipulação do poder político.

Num estado democrático as questões devem ser discutidas claramente, sobre a mesa, à luz do dia, noticiadas, pensadas, ponderadas, contrapostas, até que se chegue a um consenso que permita alterar, sempre de acordo com o bem comum, alguma lei específica. A este respeito, porém, poucas pessoas notaram que a defesa do veto total, que se difundiu como a mais radical, era, na verdade, a mais democrática: queríamos apenas que o PLC fosse devolvido pela Presidente da República ao parlamento para que fosse discutido mais amplamente, mais democraticamente. Infelizmente, a psicologia abortista é também violenta no que diz respeito aos modos de se impor à sociedade.

 

Outro aspecto interessante, não menos importante, da questão é o seguinte: que tipo de sociedade estamos construindo aprovando o aborto? Que tipo de mulher estamos produzindo, convencendo-a de que ela pode eliminar a vida germinante em seu ventre?

Esta questão pode parecer menos importante, mas, no fundo, pode ser a mais importante de todas. Quando uma legislação legaliza ou descriminaliza o aborto mexe com algo muito profundo no ser mesmo das mulheres da nação (até daqueles que não praticaram ou não praticarão nunca o aborto), mexe com aquilo que nelas há de mais sagrado, a sua vocação materna. A mulher nasceu para gerar vida, sua vocação é de cuidadora, sustentadora, afagadora da vida, sobretudo da vida frágil e delicada, daquela mais sofrida e marginalizada.

Além disso, vamos perdendo a sensibilidade para percebemos o quão absurdo é convivermos com o fato de que uma vida humana perde a segurança de ser gerada. Num estado relativamente normal de coisas, a vida nascente é tutelada, a gestante tratada como um viveiro da humanidade e a sociedade se prepara para crescer, para promover a vida de um novo cidadão, que poderá trabalhar por ela e incrementá-la. Na cultura da morte, perde-se a segurança de se gerar e a vida é considerada, aos poucos, como um mal, uma ameaça, e os filhos vão sendo interpretados não como dons, eles mesmos individuais e cheios de valor por serem quem são, mas como produtos do eu carente dos pais, que se jogam sobre eles instrumentalizando-os para sua própria autorrealização. A maternidade-paternidade deixa de ser um “ser para” e passa a ser uma finalidade em si mesma.

O quanto estes elementos são capazes de brutalizar uma sociedade nós o temos visto nas regiões em que o aborto foi liberalizado: quanto cresceu a insensibilidade, a intolerância, o egoísmo. Por causa de uma política errada, gerou-se uma ética corrompida.

 

Necessidade de uma pluralidade de ações

Pelos argumentos expostos, fica clara a necessidade de se abordar o tema da defesa da vida numa perspectiva política e, portanto, de fomentarmos um discurso não apenas bioético, mas, também, biopolítico.

Por fim, queria apenas fazer uma última asserção.

Quando falamos de política, há quem sinta certa repulsa e desejo de desentender-se. Ademais, pode-se ter a impressão de que, de nossa parte, haja alguma espécie de triunfalismo, pelo qual pensamos que a questão ficaria integralmente resolvida abordando-se-a apenas nesta perspectiva. Tal impressão, evidentemente, seria falsa.

De fato, entendemos que esta abordagem não é uma novidade. Muitos há que trabalham nesta perspectiva há décadas. Mas, como a vida precede a sistematização, penso também que o fato de apresentarmos este enfoque de acordo com um delineamento mais verbalmente claro seja útil seja para apresentá-lo, como também para envolver-se ainda mais conscientemente nele e para saber, de fato, o que se está fazendo.

Todavia, faço uma última ressalva. Temos total consciência de que a defesa da vida precisa ser realizada em perspectivas multi-focais, concentrando-se em múltiplos campos de ação. Mesmo que o aborto fosse penalizado em nossa nação (pois crime já é), haveria muito a ser fazer com aquelas mulheres que recorrem a abortos ilegais, com as clínicas de aborto ilegal, com pessoas que continuariam a trabalhar na perspectiva sorrateira que mencionei…, ainda mais na situação lamentável em que nos encontramos, às vésperas de uma eventual entrada em vigor da lei 12.845.

Por isso, urge que nós cerremos fileiras em torno da defesa da vida, estejamos no front em que estivermos, sem nos opormos uns aos outros, mas colaborando efetivamente na compreensão mais abrangente possível deste problema. Não podemos tolerar que grupos declarados pró-vida se acumpliciem com os promotores da cultura da morte e combatem contra seus próprios irmãos por causa de uma fixação compulsiva nos mesmos temas.

Esta é a razão pela qual quisemos sistematizar esta ideia. Não para favorecer uma perspectiva em detrimento de outras, mas para mostrar a oportunidade de uma visão de maior alcance político que possibilite aos demais entenderem sua consonância com a mesma causa, enfileirando-se ao nosso lado para poderem, desde a sua específica compreensão, defenderem os mesmos ideais.

Como disse anteriormente, nem toda distinção é uma contradição, e nem toda contradição é – nem deve ser – uma oposição.

 


[1] Foucault, M., La naissance de la médicine sociale, Dits et Écrits, III, Gallimard, Paris, 1994.

[2] Tomás de Aquino, S., Sententia libri Ethicorum, liber I, lectione I, nn. 5-6.

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